Política de Devolução e Reembolso — Signum Supplies
Última atualização: [15/09/2026]
Queremos que fique satisfeito com a sua compra. Esta política explica como funcionam as devoluções e reembolsos na Signum Supplies.
1. Prazo de devolução
Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o presente contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.
Início da contagem do prazo
O prazo de 14 dias conta-se a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquire a posse física do último bem encomendado.
Como exercer este direito
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por email para geral@signumsupplies.com, indicando o número de encomenda e os produtos a devolver. Pode também utilizar o modelo de formulário abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo, basta que o aviso relativo ao exercício do direito de livre resolução seja enviado antes de terminar o período de 14 dias.
Efeitos da resolução
Em caso de resolução do contrato dentro do prazo, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega inicial (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do mais barato que oferecemos), sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos adicionais para o consumidor em resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta, ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor deverá devolver os bens sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da decisão de resolução. O prazo é cumprido se o consumidor devolver os bens antes de expirado esse prazo. Os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo se tivermos aceite suportá-los ou se não tivermos informado o consumidor de que tais custos seriam da sua responsabilidade.
O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos diferente da que seria permitida em loja física, para verificar a natureza, características e bom funcionamento dos bens.
Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, depois de abertos pelo consumidor após a entrega — o que se aplica a determinados produtos de higiene e uso pessoal vendidos na nossa loja (ex: agulhas, luvas, cremes de aftercare, pigmentos abertos), conforme detalhado na nossa Política de Devolução e Reembolso.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato)
Para: Signum Supplies, geral@signumsupplies.com
Eu/Nós () venho/vimos por este meio notificar a resolução do meu/nosso () contrato de compra e venda dos seguintes bens (*):
Encomendado em ()/recebido em (): _______________
Nome do(s) consumidor(es): _______________
Morada do(s) consumidor(es): _______________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de este formulário ser notificado em papel): _______________
Data: _______________
() Riscar o que não interessa*
2. Exceções — produtos não elegíveis para devolução
Por razões de higiene e segurança, não aceitamos devoluções dos seguintes produtos, uma vez que a embalagem tenha sido aberta ou o selo de segurança violado:
- Agulhas e material perfurante.
- Luvas e outros consumíveis descartáveis.
- Cremes, loções e produtos de aftercare.
- Pigmentos e tintas já abertos.
- Qualquer produto de contacto direto com a pele que não possa ser revendido por motivos de saúde pública.
Esta exceção é válida mesmo dentro do prazo de 14 dias, sempre que o selo de origem tenha sido removido ou a embalagem aberta, dado tratar-se de produtos de uso pessoal/profissional em contexto de saúde.
Produtos não abertos e na embalagem original podem ser devolvidos normalmente dentro do prazo.
3. Condição do produto
Para aceitarmos uma devolução, o produto deve:
- Estar na embalagem original, sem sinais de uso (quando aplicável).
- Estar acompanhado da fatura ou comprovativo de compra.
4. Custos de devolução
Salvo em caso de defeito ou erro nosso, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
5. Reembolsos
Após recebermos e validarmos o produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de até 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original (transferência bancária, MB Way ou IfThenPay, consoante o caso).
6. Produtos com defeito
Se recebeu um produto com defeito ou danificado no transporte, contacte-nos nas primeiras 48 horas após a receção, com fotografias do produto e da embalagem, para procedermos à substituição ou reembolso sem custos adicionais para o cliente.
7. Contacto
Para qualquer questão sobre devoluções ou reembolsos: [geral@signumsupplies.com].