Termos e Condições — Signum Supplies
Última atualização: 07/10/2026
Bem-vindo à Signum Supplies. Ao utilizar este site e efetuar encomendas, aceita os termos e condições abaixo.
1. Identificação do vendedor
A Signum Supplies é operada por Empresário em Nome Individual (ENI), NIF 201893010, com sede na Rua da Mó, n.º 220, Medelo, 4820-504 Fafe, Portugal. Contacto: geral@signumsupplies.com.
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as compras realizadas em www.signumsupplies.com, para clientes localizados em Portugal. Poderemos, casuisticamente, aceitar encomendas de outros países da União Europeia, aplicando-se então as regras adicionais indicadas na secção 8.
3. Produtos
Os produtos vendidos destinam-se a profissionais e entusiastas de tatuagem (pigmentos, equipamento, consumíveis e material de higiene/aftercare). O cliente é responsável por verificar se possui a formação e as licenças necessárias para o uso profissional destes produtos, quando aplicável.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças em relação ao produto real.
4. Preços e pagamento
- Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Métodos de pagamento aceites: Multibanco e MB WAY (processados pela ifthenpay), transferência bancária e pagamento à cobrança em Portugal, com o custo adicional indicado no checkout.
- A encomenda só é processada após confirmação do pagamento, exceto no pagamento à cobrança, que é feito na entrega.
5. Envio e prazos
- Os prazos de entrega são indicados no checkout e podem variar consoante a transportadora e o destino.
- Os custos de envio são calculados no checkout, antes da finalização da compra.
- Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, fora do nosso controlo.
6. Direito de livre resolução (arrependimento)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias após a receção do produto — salvo as exceções indicadas na nossa Política de Devolução e Reembolso (nomeadamente produtos de higiene/uso pessoal já abertos ou com selo de segurança violado).
7. Garantia e reclamações
Os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade. Em caso de defeito, contacte-nos através de geral@signumsupplies.com, indicando o número de encomenda e descrição do problema.
8. Vendas fora de Portugal
Caso aceitemos uma encomenda para outro país da UE, aplicam-se os direitos do consumidor previstos na legislação europeia (Diretiva 2011/83/UE), podendo os prazos de entrega e custos de envio ser diferentes dos indicados para Portugal.
9. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos produtos vendidos, nomeadamente pigmentos e equipamento de tatuagem, que devem ser utilizados por profissionais devidamente formados e em condições de higiene adequadas.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidade competente para a nossa área geográfica:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto Telefone: 225 508 349 Email: cicap@cicap.pt Site: www.cicap.pt
Para litígios transfronteiriços dentro da União Europeia, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt